Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
   

1. Processo nº:5379/2019
2. Classe/Assunto: 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 2018
3. Responsável(eis):CLOVIS DE SOUSA SANTOS JUNIOR - CPF: 77074556149
ELZIVAN NORONHA RODRIGUES SILVA - CPF: 35019107115
4. Origem:PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA
5. Distribuição:1ª RELATORIA
6. Relator:Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
7. Proc.Const.Autos:RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365)
8. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1889/2022-SECA1

Sessão 71ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência da Primeira Câmara de 22/11/2022
Presidente Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
Representante MPC Procurador de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Relator Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Decisão PARECER PRÉVIO Nº 135/2022
Julgamento PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO. 
Votação/Resultado Maioria Absoluta
Quórum

 

A Secretaria da Primeira Câmara comunicou, por meio eletrônico, o advogado Renan Albernaz de Souza - OAB/TO nº 5.365, que desistiu de produzir a sustentação oral requerida em nome de Elzivan Noronha Rodrigues Silva.

 

O Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Relator) apresentou voto pela rejeição das Contas Anuais Consolidadas prestadas pela Chefe do Poder Executivo Municipal de Colmeia-TO, exercício de 2018 com recomendações à atual gestão.

 

Acompanhou o voto do Relator a Conselheira Doris de Miranda Coutinho.

 

Votou divergente o Conselheiro José Wagner Praxedes, pela aprovação das Contas Anuais Consolidadas prestadas pela Chefe do Poder Executivo Municipal de Colmeia-TO, exercício de 2018, Sra. Elzivan Noronha Rodrigues Silva, Prefeita Municipal à época, tendo em vista a contribuição patronal, seguindo o entendimento firmado no Acórdão nº 118/2020.

 
Observação À Coordenadoria de Protocolo Geral.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 24 do mês de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETÁRIO DE CÂMARA, em 24/11/2022 às 11:00:55, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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